Política de Cadastro e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (KYC e PLD-FT)
Compromisso com Segurança e Integridade
A ORKATRADE adota esta Política de Cadastro e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (KYC e PLD-FT) como parte de seu compromisso institucional com a segurança, a legalidade e a integridade operacional de seus serviços.
A ORKATRADE, operadora da plataforma digital disponível em https://orkatrade.pro, adota esta Política de Cadastro e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (KYC e PLD-FT) como parte de seu compromisso institucional com a segurança, a legalidade e a integridade operacional de seus serviços.
Embora não esteja sujeita à regulação direta por órgãos financeiros brasileiros, a ORKATRADE implementa, por liberalidade e responsabilidade, medidas técnicas e procedimentais inspiradas nas melhores práticas internacionais, em especial as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), da Instrução CVM 50 e das diretrizes do setor de ativos digitais e jogos de alta volatilidade.
Finalidades desta Política
- • Identificação e verificação cadastral (KYC) de usuários
- • Monitoria de atividades suspeitas ou atípicas (PLD-FT)
- • Comunicação eventual com autoridades competentes
Esta política integra o conjunto de documentos reguladores da relação entre o usuário e a plataforma, ao lado dos Termos de Uso, Aviso de Risco e Política de Atendimento, compondo a estrutura de governança interna da ORKATRADE.
Jurisdição: Os serviços da ORKATRADE estão sediados sob jurisdição de Curaçao, possuindo natureza privada e autogerida, sem garantia de resultado, proteção estatal ou cobertura de fundo financeiro.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara-se ciente de que a aderência a esta política é condição obrigatória para a realização de saques e resgates, conforme previsto nos artigos 2, 6 e 7 dos Termos de Uso.
A presente Política de Cadastro e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (KYC e PLD-FT) tem como objetivo regulamentar, de forma técnica e transparente, os critérios de identificação, validação, monitoramento e controle de risco aplicados aos usuários da ORKATRADE.
2.1. Aplicabilidade Direta
Esta política aplica-se de forma direta e obrigatória a todos os usuários que:
Importante: A criação de uma conta na ORKATRADE não exige verificação imediata. Contudo, nenhuma solicitação de saque ou retirada será processada sem a prévia validação documental do titular da conta.
2.2. Aplicabilidade Indireta
De forma suplementar, esta política estende-se aos afiliados, promotores, consultores e parceiros comerciais da ORKATRADE:
- Deverão se abster de práticas promocionais que estimulem o uso irregular da plataforma
- Serão responsabilizados por condutas que incentivem cadastros com dados falsos ou duplicados
- Estarão sujeitos a bloqueio de campanhas ou suspensão de parcerias por violações
2.3. Efeitos Jurídicos do Aceite
Ao acessar, utilizar, ou manter conta ativa na ORKATRADE, o usuário declara:
A ORKATRADE adota, de forma independente e proativa, procedimentos de verificação de identidade inspirados nas melhores práticas de KYC ("Know Your Customer"), com o objetivo de validar a autenticidade dos usuários que realizam movimentações financeiras na plataforma.
3.1. Níveis de Verificação
A verificação é realizada de forma escalonada, conforme a atividade e o volume movimentado:
a) Confirmação de Dados Cadastrais
Nome, CPF, telefone, e-mail
b) Selfie com Documento Oficial
Frente e verso do documento de identificação
c) Comprovação de Titularidade
Validação da chave ou conta utilizada no depósito
d) Reconhecimento Facial
Match biométrico automatizado
e) Comprovação de Endereço
Documento em nome do titular, emitido há no máximo 90 dias
Flexibilidade: A ORKATRADE reserva-se o direito de exigir uma ou mais etapas, a depender da complexidade do caso, do valor movimentado ou da identificação de padrões atípicos.
3.2. Análise Documental
Todos os documentos enviados são analisados manualmente, por equipe treinada e com acesso restrito. O prazo de verificação é, em regra, de até 48h úteis, podendo ser prorrogado mediante notificação ao usuário.
Durante o período de análise, a conta poderá operar normalmente, exceto quanto à solicitação de saques, que permanecerá suspensa até a conclusão do procedimento.
3.3. Armazenamento e Sigilo
Os documentos recebidos são armazenados com segurança e utilizados exclusivamente para os fins de verificação de identidade. Uma vez finalizado o processo, os arquivos são removidos dos sistemas ativos e mantidos apenas em repositórios criptografados.
Compromisso: A ORKATRADE compromete-se a não compartilhar os dados ou documentos com terceiros, salvo em cumprimento de obrigação legal, determinação judicial ou procedimento formal de investigação.
3.4. Recusa de Verificação
O envio de documentos ilegíveis, inconsistentes ou incompatíveis com os dados da conta acarretará a rejeição da verificação. Será solicitado o reenvio, com prazo de até 3 (três) dias úteis para regularização.
A recusa reiterada em atender às solicitações ou a tentativa de validação por meios fraudulentos ensejará a suspensão ou encerramento da conta, nos termos da Cláusula 6 dos Termos de Uso.
A ORKATRADE adota mecanismos próprios e contínuos de monitoramento de transações, perfis comportamentais e padrões de uso da plataforma, com o objetivo de identificar operações suspeitas, movimentações atípicas ou condutas que possam representar risco à integridade da estrutura financeira da empresa.
4.1. Monitoramento Contínuo e Tecnologia Própria
A ORKATRADE realiza o monitoramento por meio de sistema próprio, em combinação com análise humana especializada, aplicando critérios técnicos previamente definidos com base em risco operacional.
Sinais Monitorados
4.2. Classificação de Risco do Usuário
Com base na análise combinada de dados, os usuários podem ser internamente classificados em perfis de risco:
Risco Baixo
Movimentações compatíveis com histórico e país de origem
Risco Médio
Sinais moderados de anonimização (VPN ocasional)
Risco Alto
Movimentações intensas, sinais de automatização
4.3. Respostas da Plataforma a Sinais de Risco
Ao identificar comportamentos suspeitos, a ORKATRADE poderá, sem necessidade de prévia autorização judicial:
4.4. Comunicação a Autoridades e Dever de Cooperação
A ORKATRADE poderá comunicar movimentações suspeitas às autoridades competentes da jurisdição em que está sediada, bem como às autoridades do país de residência do usuário, sempre que houver:
- Indícios de fraude financeira, estelionato ou falsidade documental
- Tentativas reiteradas de ocultar identidade e origem de recursos
- Operações incompatíveis com a capacidade econômica declarada
- Risco sistêmico à integridade da plataforma e seus usuários
Importante: A comunicação poderá ocorrer sem aviso prévio ao usuário, quando houver risco de obstrução à investigação, destruição de provas ou dano à estrutura financeira da ORKATRADE.
A ORKATRADE reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da segurança da informação como pilares estruturantes da sua operação. Por isso, adota procedimentos rigorosos quanto à retenção, exclusão, descarte e proteção dos dados fornecidos por seus usuários.
5.1. Retenção Temporária de Arquivos Enviados
Durante o processo de verificação de identidade (KYC), os seguintes arquivos poderão ser enviados:
Documentos Aceitos
- • Documento oficial com foto (frente e verso)
- • Comprovante de residência (quando exigido)
- • Outros documentos de validação específicos
Segurança
- • Armazenamento temporário seguro
- • Exclusão imediata após verificação
- • Sem backup ou replicação externa
Diferencial de Segurança: Concluída a verificação e deferido o cadastro, os arquivos enviados são imediatamente excluídos do ambiente da ORKATRADE, não sendo mantidos em backup, nem replicados em servidores externos.
5.2. Dados Cadastrais Básicos Mantidos
A ORKATRADE mantém, de forma contínua, em ambiente seguro e restrito, os dados cadastrais essenciais:
5.3. Exclusão Definitiva em Caso de Encerramento
No caso de encerramento voluntário da conta pelo usuário, a ORKATRADE poderá reter os dados cadastrais por um prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de encerramento.
Cenários de Retenção (5 anos)
- • Existência de movimentações financeiras associadas
- • Participação em campanhas promocionais ou bônus
- • Registro de incidentes, bloqueios ou investigações
5.4. Controle de Acesso, Confidencialidade e Segurança
O acesso aos dados cadastrais e documentos é restrito exclusivamente aos membros da equipe de validação documental, sendo vedado a qualquer outro colaborador, parceiro ou afiliado da ORKATRADE.
Medidas Técnicas
- • Criptografia ponta a ponta
- • Autenticação de dois fatores (2FA)
- • Logs de acesso monitorados
- • Auditoria regular de permissões
Medidas Organizacionais
- • Verificação de integridade
- • Plano de resposta a incidentes
- • Controle de acesso restrito
- • Rastreamento de visualizações
A ORKATRADE adota postura proativa e colaborativa diante de autoridades administrativas, fiscais, regulatórias ou judiciais que detenham competência sobre os usuários de sua plataforma ou sobre a jurisdição onde a empresa se encontra sediada.
6.1. Comunicação de Operações Suspeitas
A ORKATRADE reserva-se o direito de identificar, registrar e comunicar operações suspeitas ou atípicas, independentemente do valor envolvido ou da nacionalidade do usuário, especialmente nas seguintes hipóteses:
6.2. Legitimidade da Comunicação e Ausência de Aviso Prévio
A ORKATRADE poderá realizar comunicações sem necessidade de prévia autorização judicial e sem notificação ao usuário nos seguintes casos:
Risco de Obstrução
Destruição de provas ou obstrução de apuração
Risco Financeiro
Dano à integridade da plataforma ou usuários
Ordem Legal
Determinação judicial ou cautelar
6.3. Compartilhamento de Informações Mediante Requisição Formal
Quando legalmente compelida, a ORKATRADE poderá compartilhar as seguintes informações:
Dados Pessoais
- • Nome, e-mail, telefone
- • IPs registrados, país de acesso
- • Dados bancários utilizados
Dados Operacionais
- • Histórico de movimentações
- • Logs de acesso e dispositivos
- • Documentos de verificação
Requisição Formal: Todo compartilhamento será condicionado à apresentação formal de requisição escrita ou ordem judicial válida, emitida nos moldes legais da jurisdição competente.
6.4. Proteção Institucional e Exclusão de Responsabilidade
Ao aceitar esta política, o usuário declara estar ciente de que:
A ORKATRADE reserva-se o direito de restringir, bloquear ou impedir o acesso à sua plataforma por usuários localizados em países ou territórios considerados de alto risco, sujeitos a sanções internacionais, embargos financeiros, ou cujas legislações internas conflitem com os princípios operacionais da plataforma.
7.1. Jurisdições Atualmente Bloqueadas
A ORKATRADE não aceita cadastros nem permite operações financeiras a partir dos seguintes países:
Bloqueio Automático: Usuários localizados ou com residência declarada nesses locais terão seus cadastros bloqueados preventivamente, impedidos de realizar saques, movimentações ou recebimento de bonificações.
7.2. Detecção Automática e Medidas Corretivas
A plataforma pode detectar o acesso a partir de países bloqueados por meio de:
Métodos de Detecção
- • Geolocalização de IPs
- • Idioma e região do dispositivo
- • Código internacional do telefone
- • VPNs associados a jurisdições restritas
Medidas Aplicadas
- • Bloqueio de acesso sem aviso prévio
- • Suspensão de movimentações pendentes
- • Solicitação de comprovação de residência
- • Encerramento definitivo da conta
7.3. Responsabilidade do Usuário e Declaração de Residência
Ao criar sua conta e utilizar os serviços da ORKATRADE, o usuário declara expressamente que:
7.4. Atualização da Lista de Restrições
A lista de jurisdições restritas poderá ser alterada a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, conforme:
Sanções Internacionais
ONU, OFAC, União Europeia
Mudanças Legislativas
Países de alto risco
Diretrizes Internas
Compliance e incidentes
Responsabilidade do Usuário: É responsabilidade do usuário verificar periodicamente as restrições vigentes, inclusive antes de acessar a plataforma durante viagens internacionais.
A adesão à plataforma da ORKATRADE implica no reconhecimento, por parte do usuário, de que toda e qualquer ação, omissão, acesso ou movimentação realizada a partir de sua conta é de sua exclusiva responsabilidade, inclusive nos casos em que haja delegação informal a terceiros ou negligência no controle das próprias credenciais.
8.1. Responsabilidade pelas Informações e Documentos
É de responsabilidade do usuário:
Consequências: A apresentação de documentos falsificados, adulterados ou pertencentes a terceiros ensejará o bloqueio imediato da conta, retenção dos valores movimentados, perda de bônus obtidos e comunicação às autoridades competentes.
8.2. Responsabilidade Operacional e Conduta
A partir do momento em que a conta é verificada, o usuário deve:
Sanções Aplicáveis
A ORKATRADE poderá aplicar sanções progressivas ou cumulativas:
8.3. Responsabilidade por Omissão, Resistência ou Recusa
O usuário que, uma vez notificado pela plataforma, recusar-se a colaborar com solicitações de verificação adicional, envio de novo documento, prova de titularidade de saque ou atualização cadastral, poderá ter sua conta bloqueada até que a solicitação seja atendida.
Situações que Exigem Cooperação
- • Movimentações atípicas ou saques acima da média histórica
- • Divergência entre titularidade bancária e dados fornecidos
- • Login a partir de países não autorizados ou sob sanção
O silêncio ou omissão diante de tais solicitações será interpretado como obstáculo à segurança operacional, autorizando a suspensão preventiva da conta por prazo indeterminado.
8.4. Reconhecimento da Natureza Privada e Internacional
O usuário reconhece que a ORKATRADE:
Declaração Final: O aceite dessa política e dos Termos de Uso representa declaração inequívoca de ciência e concordância com todos os deveres aqui estabelecidos.
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